Obrigado, José!

Artigo escrito por José e retirado do blogue Grande Loja do Queijo Limiano

"Despacho final

Domingo, Outubro 01, 2006

Nestas duas imagens, retiradas da entrevista que Souto de Moura deu ao suplemento Tabu, do semanário SOL (e que se podem ampliar para quem quiser ler), fica a explicação de Souto de Moura sobre o que se passou com o caso do “envelope 9”. Pelos vistos, mesmo juntando esta entrevista com o comunicado explicativo da PGR, ainda não chega, para alguns. Parafraseando Souto de Moura “ não há pior cego do que aquele que não quer ver.”
Entre os cegos, conta-se agora, Jorge Sampaio, que num arroubo de indignação estudada, mostrou-se espantado com “o tempo que a Procuradoria- Geral da República demorou a esclarecer o caso do "Envelope 9". Agora que passou à condição de ex e já não terá assessores, haja alguém que lhe explique, se ainda não entendeu, o modo como funciona o processo penal em Portugal e como este se articula com a Constituição da República.

Haja alguém que caridosamente lhe explique, tim tim por tim tim, como é que um caso que envolve à partida matéria criminal se investiga em Portugal, respeitando o princípio da legalidade de que ele seria o primeiro garante! Alguém lhe explique ( e também ao estudado Brederode) que um caso apresentado logo como indiciário de crimes gravíssimos, tem que ser investigado num Inquérito criminal e não num simples processo administrativo, para fazer jus, mais uma vez, ao porreirismo nacional, como ele eventualmente pretendia e alguns defendem.

Alguém lhe diga, como agora disse S.M. que uma notícia de um crime, seja ele qual for, dá sempre origem a um Inquérito, obrigatoriamente. Não há lugar a pré-Inquéritos, nestes casos. Nem processos administrativos como alguns pretendem para confundir e se justificarem no que sabem ser injustificável. Alguém tenha a paciência de lhe explicar que é assim, desde 1988, com o Código de Processo Penal que ele mesmo reviu e promulgou em 1998!

Ainda por cima, um caso que ele próprio elevou à condição de escândalo nacional e de gravidade inaudita, convocando um PGR à tarde ou à noite, para lhe dar explicações no dia seguinte, sobre matérias em que se vira envolvido directamente, através de uma notícia tão objectiva como esta: “Até os telefonemas de Sampaio foram investigados no processo Casa Pia”, publicada em 13.1.2006, no diário 24 Horas e subintitulada “ Ministério Público controlou 80 mil chamadas de todos os titulares dos órgãos de soberania feitas de números privados”!!!

E para que não haja dúvidas quanto à torpeza da notícia, na mesma primeira página do referido diário, ainda se escreve: “ Os telefonemas de casa do Presidente da República, do primeiro ministro, do presidente da AR, do presidente do Tribunal Constitucional, do presidente do Tribunal de Contas e todas as chamadas que fizeram durante um ano e meio FORAM ANALISADOS pelo Ministério Público. E há muito mais!”

Pois havia e continua a haver. Por exemplo, como é possível que um ex-presidente da República tenha realizado nesse período 3391 chamadas privadas, pagas pelo erário público!
E ainda mais: como é possível que um jornal publique uma mentira desse tamanho na primeira página e tenha a distinta lata de no dia seguinte, publicar que quem estava a mentir era o PGR! Sabe-se agora que o 24 Horas publicou uma grande falsidade. Desmentidos? Qual quê! Optaram por uma saída mais airosa: chamar pateta e ridículo ao procurador, pela acusação deduzida!

Contudo, no próprio jornal desse dia, o afamado constitucionalista Gomes Canotilho, sem mais nada saber, dizia já que tal ocorrência, no caso de “inexistir fundamentação, isso viola as normas de direito constitucional no que se refere à protecção de dados e à inviolabilidade das comunicações. Além disso, se não há legitimação a montante, quem a pediu e para que finalidades , isso viola também a lei de protecção de dados.”

Foi isso que se apurou no Inquérito: a eventual infracção praticada pelos responsáveis da PT estava já prescrita à altura dos factos ( o que torna patético e hilariante o artigo de Marinho e Pinto, ontem no Público que adiantava a hipótese de ocorrência de um crime de violação de segredo de Estado”!!! ) Desde logo, um crime deste jaez, nunca por nunca se deveria investigar num processo administrativo, por maioria de razão. E muito menos num qualquer pré-inquérito.

Assim, terminado o inquérito,que foi instaurado nestas circunstâncias que o PR conhecia muito bem desde o início ( como foi dito pelo PGR Souto de Moura) , ficam dadas todas as respostas que foram colocadas ao longo dos meses pelos inquisidores públicos que procuravam acima de tudo um efeito nunca confessado: afastar o PGR Souto Moura, da PGR.

A razão profunda e escondida para tal desiderato manifesto, será simples de entender para quem se detenha um pouco na análise dos factos ocorridos. Por isso, é inteiramente legítimo que se acrescente esta que parece óbvia: revindicta pura e simples pelo que o PGR (não) fez em relação ao processo Casa Pia. É o que parece. E em política, o que parece…

A pergunta fatal retomada pelos papagaios de jornal, era, conforme todos se recordam: se o PR exigiu pressa na conclusão do inquérito, para quê tanta demora sem explicações? Sabendo agora, como se sabe, que o Inquérito esteve no Tribunal da Relação de Lisboa, durante quase seis meses, que resposta precisam os inquisidores, tipo José Pacheco Pereira( que fez a pergunta, muito indignado) e outros?

Que se lhes explique como funciona o esquema de recursos em processo penal em Portugal? Que se lhes diga que as regras são para se cumprirem, nesses casos e que os casos urgentes estão devidamente explicitados na lei e que a recomendação de um Presidente da República não aparece na lei como um desses casos? Como aliás nunca poderia aparecer, devido ao artº 13º da própria Constituição?

Outras dúvidas agora colocadas, já não se pegam com o Inquérito, mas com o processo com ele relacionado ( e que aliás, sempre foi o leit motiv principal, como toda a gente percebe). O mesmíssimo José Pacheco Pereira, ( acompanhado pelo estudado Jorge Coelho) no mesmíssimo Quadratura do Círculo, colocou na semana passada, a questão insidiosa sobre o modo como se fizeram as investigações desse processo.

Adianta até as suspeições mais graves sobre a honorabilidade de quem investigou, colocando abertamente as suspeitas sobre a má condução desse processo, adiantando ilegalidades notórias que só agora foram reconhecidas como tal, como é o caso de escutas, de buscas etc etc. como se disso percebesse a potes e pudesse debitar penicos de sabedoria. Nem sequer lhes ocorre, aos comentadores de circunstância que por causa dessas pretensas ilegalidades, alguns políticos tentaram alterar a lei existente, assim demonstrando a patente legalidade existente e de que não gostam…

No entanto, é a esses líderes de opinião que se dá crédito para continuarem a destilar veneno de lacrau em tudo quanto é media, sem contraditório visível.
A lei, para esses comentadores genéricos, é um pormenor que se dispensam de conhecer. Conhecem o que se vai dizendo, geralmente pelos entalados e apaniguados e como são amigalhaços ou correligionários, não lhes restam quaisquer dúvidas: estão inocentes e têm toda a razão.
É a chamada razão que a razão desconhece… "