Pela preservação da memória

Em 23 de Outubro de 2005 escrevi:

"Fascismo nunca mais!

Um dos traços mais repulsivos da empreitada que alguns desenvolvem para reescrever a História, consiste na destruição de tudo quanto possa questionar as mentiras que apregoam. Até agora, quem fosse a Peniche desarmado do conhecimento do que foi aquele antro de tortura e sofrimento para quantos ousaram combater o fascismo, podia convencer-se de que nada de grave por lá havia acontecido, tal o desprezo a que tem estado votado o espaço.
A conquista da Câmara Municipal de Peniche pela CDU vai, estou certo, inverter esta situação. Porque um povo sem memória não tem futuro, os comunistas e seus aliados vão seguramente transformar o Forte num monumento digno, onde possamos ir rever o que foi o fascismo, assim revigorando forças para o grito que cada vez mais se justifica: 25 de Abril, sempre! Fascismo nunca mais! "

Afinal, parece que me enganei. Vi agora o actual presidente de câmara, um independente eleito pela CDU, justificar a transformação da prisão de Peniche num empreendimento hoteleiro do grupo Pestana. Se a moda pega e os grupos empresariais - como se diz agora para esconder o que foram antes do 25 de Abril - se entusiasmam, ainda teremos o Tarrafal transformado num moderno SPA. E os campos de concentração em campos de golfe.

Claro que com espaço resídual para a memória. Afinal, os capitalistas justificam sempre as maiores atrocidades com as intenções mais benévolas.

Contra o capitalismo!

Mudar as Prisões

Nas prisões portuguesas – assumo o risco da generalização – ainda não se fez sentir o 25 de Abril de 1974.

Sou, convictamente, contra as penas cruéis e degradantes. Por isso, combato o sistema prisional iníquo que possuímos.

Segundo a lei, a pena de prisão visa fundamentalmente recuperar o delinquente. Contudo, todos sabemos que o sistema prisional não só não recupera como avilta o ser humano que cumpre pena de prisão. Achincalha-o, menoriza-o e fornece-lhe os condimentos necessários para se doutorar em crime.

Se existisse vontade política, seria ordenada a necessária auditoria e fiscalização do universo carcerário e, nomeadamente, investigadas as admissões de pessoal, as aquisições de serviços e o respectivo funcionamento. As prisões são um mundo à parte: frio, cruel, desigual. Não é por acaso que, a exemplo do que sucede nos EUA, as celas estão pejadas de pobres e negros.

O trabalho devia ser obrigatório para todos os reclusos. Se em cada cadeia existisse a possibilidade de formação profissional, estou certo de que a taxa de reincidência seria muito inferior. Por outro lado, a privação de liberdade é a pena a que os reclusos foram condenados e é absurdo que cada guarda entenda poder aplicar e aplique, penas acessórias de forma prepotente e discricionária. É como se cada recluso o fosse duas vezes: do Estado de Direito e do sistema iníquo que o mantém.

Se quisermos ser coerentes com a natureza da prisão preventiva e com a condição de presumíveis inocentes que caracteriza os arguidos nessas condições, não podemos continuar a misturá-los com delinquentes já condenados.

Tanta coisa por fazer e o mais que temos é um agrupamento de interesses no governo e um primeiro-ministro que não consegue o esforço de ficar um dia sem mentir.