Obrigado, Dr. Eduardo Allen

No longo caminho percorrido desde 2002, avultam as perseguições judiciais que me foram movidas. Não pudesse eu ter contado com a ajuda do meu querido amigo, patrono e brilhante advogado, Eduardo Allen, e dificilmente poderia agora festejar mais uma vitória. Ao longo destes seis anos e outros tantos processos, de inúmeras horas de trabalho e centenas de quilómetros percorridos, o Dr. Allen não só me defendeu como não me aceitou um único cêntimo. Quero pois agradecer-lhe publicamente. E também por me ajudar a dizer com confiança reforçada: A luta continua!

A todos os amigos quero agradecer as mensagens de felicitações e fazer um apelo: retirem do acórdão da Relação, sobretudo, a verdadeira dimensão e significado da não pronúncia do fulano que aparece na foto acima.

DO PORTUGAL DIÁRIO

Tribunal da Relação confirmou absolvição do ex-casapiano por dois crimes de difamação agravados imputados pelo deputado do PS

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou esta quinta-feira a absolvição do antigo aluno casapiano Pedro Namora de dois crimes de difamação agravados imputados numa acção do deputado socialista Paulo Pedroso, ex-arguido do processo Casa Pia.

O acordão do TRL, a que a agência Lusa teve acesso, nega provimento ao recurso interposto por Paulo Pedroso contra a decisão da 1ª instância do 1º Juízo Criminal de Lisboa, proferida a 17 de Dezembro de 2007, de «rejeitar totalmente a acusação particular deduzida» pelo antigo porta-voz do PS.

«Nenhum juiz disse que Pedroso era inocente» Pedroso perde recurso

Em causa estavam declarações prestadas por Pedro Namora como testemunha no julgamento do processo de pedofilia da Casa Pia e também ao jornal «Correio da Manhã», quando comentou declarações feitas na altura pelo ex-Presidente da República Mário Soares, que afirmou que «toda a investigação do processo (Casa Pia) foi mal conduzida».
Citando um despacho do Ministério Público (MP) nos autos, o acórdão lembra que, quando prestou depoimento em julgamento, Pedro Namora alegou ter sofrido «ameaças, perseguições e tentativas de difamação» pela sua intervenção a favor das vítimas de abusos sexuais na Casa Pia de Lisboa, referindo que «os maiores ataques que sofreu pertenceram ao arguido Carlos Cruz (apresentador de televisão) e ao ex-arguido Paulo Pedroso».

«Ponha-se a pau»

É ainda recordado que Namora afirmou ter sido avisado por uma jornalista para «se pôr a pau» quando Paulo Pedroso foi incluído no processo, lendo-se ainda no despacho que «foram estas as únicas referências e o contexto em que foi referido Paulo Pedroso». Quanto à entrevista ao «Correio da Manhã» em que comentou as opiniões de Mário Soares, Pedro Namora alegou que «houve movimentação por parte do PS para evitar o envolvimento de Paulo Pedroso» no processo Casa Pia.

No recurso interposto para o TRL, Paulo Pedroso funda a sua pretensão no facto de ter sido despronunciado (decisão do Tribunal de Instrução Criminal de não o levar a julgamento e confirmada pela Relação), entendendo que a partir daí se deve presumir inocente, alegando que tal não foi respeitado quando foi recusada a sua acção contra Pedro Namora.

«Ameaças e difamações»

A Relação veio dizer agora que, ao depor em julgamento, Namora não se referiu à culpabilidade de Paulo Pedroso, mas apenas «ao facto de ter recebido ameaças e difamações», após Paulo Pedroso ter sido constituído arguido e ficado em prisão preventiva, não lhas imputando «directa ou indirectamente».

O acórdão do TRL agora proferido sublinha ainda que o despacho de não pronúncia de Paulo Pedroso foi mantido na Relação «não por se ter logrado demonstrar que o mesmo estava inocente, o que não se demonstrou, mas sim por não se ter logrado obter indícios suficientes que o mesmo era responsável pela prática dos actos que lhe foram imputados», ou seja «não têm o valor de declaração de absoluta inocentação» deste.
Relativamente às declarações feitas por Namora ao «Correio da Manhã», o acórdão da Relação sustenta que foram feitas «num contexto de exercício de liberdade de expressão e de opinião».